Decreto No 5.870, de 25/10/2018 - DOE 5225

DECRETO No 5.870, de 25 de outubro de 2018.

 

Convoca a 9a Conferência Estadual de Saúde, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro na Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na conformidade do §1o do art. 2o da Lei Estadual 1.663, de 22 de fevereiro de 2006,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É convocada a 9a Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, a realizar-se em Palmas, nos dias 5 e 6 de junho de 2019.

 

Parágrafo único. As despesas com a realização do evento, referido neste artigo, correm à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde.

 

Art. 2o A 9a Conferência Estadual de Saúde, precedida das Conferências Municipais, é etapa integrante da 16a Conferência Nacional de Saúde.

 

Art. 3o Incumbe ao Secretário de Estado da Saúde baixar os atos complementares à execução deste Decreto.

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de outubro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Renato Jayme da Silva

Secretário de Estado da Saúde

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.