Decreto No 5.877, de 12/11/2018 - DOE 5235

DECRETO No 5.877, de 12 de novembro de 2018.

 

Acrescenta o inciso VI ao art. 1o do Decreto 5.842, de 10 de julho de 2018, que institui o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o O art. 1o do Decreto 5.842, de 10 de julho de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:

 

“Art. 1o...........................................................................................................

...................................................................................................................

 

VI – Chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria-Geral de Governo.”

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de novembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.