Decreto No 5.895, de 27/12/2018 - DOE 5266

DECRETO No 5.895, de 27 de dezembro de 2018.

 

Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e suas Respectivas Literaturas, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 371/2018, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2017/27000/015205,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É renovado, pelo período de cinco anos, o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e suas Respectivas Literaturas, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação Municipal UNIRG, ambas sediadas em Gurupi.

 

Art. 2o São convalidados os estudos realizados pelos alunos do curso de que trata este Decreto relativamente aos semestres de 2017, na conformidade das Atas de Resultados Finais.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2018.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de dezembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação,

Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.