Decreto No 5.901, de 28/12/2018 - DOE 5266

DECRETO No 5.901, de 28 de dezembro de 2018.

 

Altera o art. 2o do Decreto 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, para os órgãos e entidades do Poder Executivo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o O art. 2o do Decreto 5.868, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 2o .......................................................................................................

...................................................................................................................

 

III – expedição de Ordem Bancária, 28 de dezembro.

...................................................................................................................

.........................................................................................................” (NR)

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 2018; 197o da Independência, 130o da República e 30o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Sandro Henrique Armando

Secretário de Estado da

Fazenda e Planejamento

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.