Decreto No 5.916, de 08/03/2019 - DOE 5314

DECRETO Nº 5.916, de 8 de março de 2019.

 

Homologa parcialmente o resultado final da segunda etapa do Concurso Público da Defesa Social e Segurança Penitenciária, para os cargos de Técnico e Analista em Defesa Social (curso de formação – cadastro reserva) e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 40 da Constituição do Estado, no Decreto nº 5.822, de 25 de maio de 2018, e no Edital nº 04/001, de 15 de outubro de 2014,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º É homologado, parcialmente, o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social integrantes do Grupo Defesa Social de Segurança Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Tocantins, regido pelo Edital nº 04/001, de 15 de outubro de 2014, publicado na edição nº 4.235 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, nos temos do Anexo Único.

 

Parágrafo único. Admite-se homologações de resultados subsequentes à constante do caput deste artigo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de março de 2019; 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Heber Luís Fidelis Fernandes

Secretário de Estado da Cidadania e Justiça

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

Anexo Único




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.