Decreto No 5.933, de 26/04/2019 - DOE 5346

DECRETO No 5.933, de 26 de abril de 2019.

Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática, Modalidade a Distância - EaD, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins/Universidade Aberta do Brasil – UAB.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 37/2019, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2016/27000/008830,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É reconhecido, para fim de diplomação até a integralização dos estudos dos alunos matriculados, o Curso de Licenciatura em Matemática, Modalidade a Distância - EaD, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins/Universidade Aberta do Brasil – UAB, nos Polos dos Municípios de Araguatins, Palmas e Porto Nacional.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.