Decreto No 5.934, de 26/04/2019 - DOE 5346

DECRETO No 5.934, de 26 de abril de 2019.

Reconhece o Curso de Graduação em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade de Gurupi – UnirG.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 47/2019, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2018/27009/007983,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É reconhecido, pelo período de três anos, o Curso de Graduação em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação Municipal UNIRG, ambas sediadas em Gurupi.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.