Decreto No 5.950, de 27/05/2019 - DOE 5365

DECRETO Nº 5.950, de 27 de maio de 2019.

 

Revoga o Decreto 5.881, de 16 de novembro de 2018.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º É revogado o Decreto 5.881, de 16 de novembro de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2019; 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Nivair Vieira Borges

Procurador-Geral do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.