Decreto No 5.960, de 06/06/2019 - DOE 5373

DECRETO No 5.960, de 6 de junho de 2019.


Revoga o Decreto 5.952, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre a vinculação do Fundo Cultural.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É revogado o Decreto 5.952, de 28 de maio de 2019.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de junho de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.