Decreto No 5.968, de 18/07/2019 - DOE 5401

                                           DECRETO Nº 5.968, de 18 de julho de 2019.

Declara situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal dos municípios que especifica, e adota outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

CONSIDERANDO que os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE registraram 2.253 focos de queimadas no Estado do Tocantins, atingindo 16.265 hectares no período de janeiro a maio de 2019;

 

CONSIDERANDO a ameaça de incêndios que, historicamente, se manifestam durante o período de estiagem na vegetação seca do cerrado, caracterizando alto risco ambiental;

 

CONSIDERANDO a previsão realizada pelo Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos – NEMET, da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, acerca da ausência de chuvas no Estado e, de modo mais severo, em determinadas localidades;

 

CONSIDERANDO as previsões e a cíclica ocorrência de queimadas e incêndios florestais durante a estiagem, especialmente nos municípios que, localizados nas proximidades de mosaicos de áreas protegidas, com baixa densidade demográfica, registram os maiores índices de focos de queimada no Estado;

 

CONSIDERANDO as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima quanto às reduções de emissão de gás de efeito estufa por queimadas e incêndios florestais;

 

CONSIDERANDO, finalmente, a Portaria MMA 153, de 18 de março de 2019, que declara estado de emergência ambiental em épocas e regiões específicas, incluindo-se o Estado do Tocantins,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º É declarada situação de risco de desastre ambiental resultante de queimadas e incêndios florestais na área de cobertura vegetal dos seguintes municípios tocantinenses:

 

I – Arraias;

 

II – Formoso do Araguaia;

III – Goiatins;

 

IV – Lagoa da Confusão;

 

V – Lizarda;

 

VI – Mateiros;

 

VII – Palmas;

 

VIII – Paranã;

 

IX – Pium;

 

X – Ponte Alta do Tocantins;

 

XI – Rio Sono.

 

Art. 2º Incumbe à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, por meio de sua Superintendência Estadual de Defesa Civil:

 

I – requisitar das entidades e dos órgãos do Poder Executivo o apoio técnico e logístico necessário à execução de medidas resultantes deste Decreto;

 

II – atuar, em coordenação com os demais entes da Administração Pública, na prevenção, no controle, no manejo e no combate de queimadas e incêndios florestais;

 

III – contratar brigada temporária para atuar nas Unidades de Conservação do Estado e em outras julgadas necessárias, em ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

 

Parágrafo único. Cabe à Superintendência Estadual de Defesa Civil acompanhar a execução das ações de campo realizadas nos municípios de que trata o art. 1º deste Decreto, emitindo, ao término do período, os respectivos pareceres conclusivos.

 

Art. 3º Ficam o Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos autorizados a firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades que atuam na área, observados os ditames legais, tendo por objeto a promoção de ações destinadas a prevenir, combater e controlar queimadas e incêndios florestais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2019; 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado, em exercício

 

 

Marcelo Falcão Soares

Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS

Renato Jayme da Silva

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

Cel. Reginaldo Leandro da Silva

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.