Decreto No 5.974, de 30/07/2019 - DOE 5408

DECRETO No 5.974, de 30 de julho de 2019.

 

Renova o Reconhecimento do Curso de Fisioterapia, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 327/2018, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2017/27000/015931,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Fisioterapia, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação Municipal UNIRG, ambas sediadas em Gurupi.

 

Art. 2o São convalidados os estudos realizados pelos alunos do curso de que trata este Decreto relativamente aos semestres de 2017/1 e 2 e 2018/1, na conformidade das Atas de Resultados Finais.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de agosto de 2018.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.