Decreto No 5.992, de 11/09/2019 - DOE 5439

                                    DECRETO No 5.992, de 11 de setembro de 2019. 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 2o, 5o e 6o e 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1.941,

 

CONSIDERANDO as providências necessárias à implantação e disponibilização do Parque Linear ao público;

 

CONSIDERANDO que a criação do espaço propiciará uma melhoria na qualidade de vida tanto da população local, quanto da população formada por visitantes e turistas e, ainda, contribuirá para uma nova visão turística e empresarial que fomentará a alocação de investimentos na região sul do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO ainda, que tal espaço propiciará a conscientização quanto à preservação ambiental, com a proteção da fauna, da flora e dos recursos hídricos presentes no local, de maneira sustentável,

 

D E C R E T A

 

Art. 1o São declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação do pleno domínio, as áreas de terras urbana e rural especificadas, no município de Gurupi, com os seguintes limites e confrontações:

 

I – “Parte “A” das Chácaras 40 e 42 sob matrícula nº 6.210 do Loteamento Urbano da cidade, com área de 10,7298 ha: começa no marco zero, cravado à margem direita do Córrego Pouso do Meio; daí segue com azimute de 217°50’ e distância de 203,95 metros confrontando com Chácara nº 35 até o marco 01; daí segue com azimute 118º20’ e distância de 68,90 metros confrontando com Parte B desta área até o marco 01-A; daí segue com a mesma confrontação e com azimute de 228º20’ e distância de 22,60 metros até o marco 02-A; daí segue confrontando com a Parte C desta área e com azimute de 148º20’ e distância de 113,90 metros até o marco 06; daí segue com azimute de 63º01’ e distância de 249,95 metros até o marco 07; daí segue com azimute de 32º41’ e distancia de 57,20 metros até o marco 08; daí segue com azimute de 123°41’ e distância de 83,60 metros até o marco 09 cravado à margem da Rodovia que liga a cidade de Gurupi ao seu aeroporto; daí segue com azimute de 31º11’ e distância de 194,80 metros margeando a dita Rodovia até o marco 10, cravado à margem direita do Córrego Pouso do Meio, daí até o marco zero, ponto de partida desta poligonal.”;

 

II – “Parte “B” da Chácara nº 40 sob matrícula nº 5.793 do Loteamento Urbano da cidade com área de 1,2265 ha: começa no marco 01, cravado na confrontação com a Chácara nº 37 e parte A, desta Chácara; daí segue com azimute de 218º10’ e distancia de 162,15 metros, confrontando com a Chácara nº 35 até o marco 02; daí segue com a mesma confrontação no azimute de 241º16’ e distancia de 69,85 metros até o marco 03; daí segue confrontando com a Chácara nº 39 (parte) com azimute de 145º10’ e distância de 52,86 metros, até o marco 04; daí segue confrontando com a parte C e A desta área, com azimute de 48º20’ e distancia de 257,65 metros até o marco 01-A, daí segue confrontando com a parte A desta área, com azimute de 298º20’ e distancia de 68,90 metros, até o marco 01, ponto de partida desta poligonal.”;

 

III – “Imóvel: Chácara 43-B, (parte desmembrada da chácara 43 remanescente) sob matrícula nº 37.837 no Loteamento Urbano, desta cidade, com área de 2,0000 ha, começa no marco M4-A, cravado no limite de domínio da Rua VS-1 que pertence ao Loteamento Urbano Vale do Sol, com a Chácara 43-C, daí segue margeando a Rua VS-1 que pertence ao Loteamento Vale do Sol, com rumo de NW60°44'02"SE e distância de 46,56 metros, até o marco M4-B também cravado no limite de domínio da Rua VS-1; daí segue com rumo de NE31°15'58"SW e distância de 122,50 metros em limite com a Chácara 43-A desmembrada da Chácara 43 (remanescente), até o marco M-1-B; daí segue com rumo de NE37°00'00"SW e distância de 215,00 metros em limite com o remanescente da Chácara 43 (remanescente), até o marco M2-A, cravado à margem esquerda do Córrego Pouso do Meio; daí segue margeando o referido Córrego Pouso do Meio rumo a montante em limite com as Chácaras 40 e 42, até o marco M2-B; daí segue com rumo de SW41°33'40"NE e distância de 268,80 metros em limite com a Chácara 43-C, até o marco M2-C; daí segue com rumo de SW31°15'58"NE e distância de 58,62 metros em mesma confrontação, até o marco M4-A, ponto de partida.”

 

 

IV – “Chácara 43 (remanescente) sob matrícula nº 43.652 do Loteamento Urbano da cidade com área de 4,6295 ha: começa no marco M-02, cravado à margem esquerda do Córrego Pouso do Meio, no limite de domínio da Avenida Goiás (antiga BR 153), daí segue margeando o referido Córrego Pouso do Meio no sentido montante em limite com as Chácaras nºs 40 e 42 até o marco M2-A, também cravado à sua margem esquerda; daí segue com rumo de SW37º00’00’’NE e distância de 215,00 metros em limite com parte desmembrada da Chácara 43 (remanescente), denominada de Chácara 43-B, até o marco M1-B, daí segue com rumo de NW60º44’02’’SE e distância de 163,73 metros em limite com a parte desmembrada da Chácara 43 (remanescente) denominada Chácara 43-A até o marco M-A, cravado no limite do domínio da Avenida Goiás (antiga BR 153); daí segue margeando a Avenida Goiás, com rumo de NE31º15’58’’SW e distância de 224,00 metros, até o marco M-02, ponto de partida;”

 

V – Chácara n. 43-A (desmembrada da Chácara n. 43), sob matrícula nº 27.091, situada no Loteamento Urbano, desta cidade, com área de 2,0000 ha, de cultura e campo, dentro dos seguintes limites e confrontações: Começa no marco M-01, cravado na esquina da Avenida Goiás (antiga BR-153) com a Rua VS-1, do Loteamento Vale do Sol (Chácara n. 34); dai, seguindo margeando a Avenida Goiás (antiga BR-153), com rumo de NE 31"15'58"SW e distância de 122,50 metros até o marco M-1-A, cravado à margem da Avenida Goiás (antiga BR-153); daí, segue o rumo de SE60°44'02"NW e distância de 163,73 metros em limite com a parte remanescente da Chácara n. 43, até o marco M1-B; daí, segue o rumo de SW 31°15'58"NE e distância de 122,50 metros e mesma confrontação, até o marco M4-B, cravado à margem da Rua VS-1, do Loteamento Vale do Sol (Chácara n. 34), no rumo de NW60°44'02"SE e distância de 163,73 metros, até o marco M-01, ponto de partida.”

 

Art. 2o Incumbe à Procuradoria-Geral do Estado, à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação e à Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins – TERRATINS adotarem as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de setembro de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 

Nivair Vieira Borges

Procurador-Geral do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.