Decreto No 6.032, de 31/12/2019 - DOE 5.535

DECRETO No 6.032, de 31 de dezembro de 2019.

 

Abre a diversos órgãos crédito suplementar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro nos incisos I e III e parágrafo único do art. 6o da Lei 3.434, de 2 de abril de 2019,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.248.982,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade dos Anexos I e III a este Decreto.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de crédito de que trata este artigo correm à conta da anulação das dotações orçamentárias indicadas nos Anexos II e III a este Decreto.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de dezembro de 2019.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de dezembro de 2019; 198o da Independência, 131o da República e 31o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Sandro Henrique Armando

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Anexos: 

Anexo I

Anexo II

Anexo III






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.