Decreto No 6.035, de 21/01/2020 - DOE 5.531

DECRETO No 6.035, de 21 de janeiro de 2020.

 

Prorroga os decretos que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual, com fulcro no art. 10, inciso IV da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 190/2019, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2019/27000/018097.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É prorrogado, pelo período um ano e seis meses, para fim de diplomação, a renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física – Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário UNIRG, mantido pela Fundação Municipal UNIRG, ambas sediadas em Gurupi, de que trata o Decreto 5.562, de 10 de janeiro de 2017.

 

Art. 2o É prorrogado, pelo período de um ano, para fim de diplomação, a renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia, ministrado pelo Centro Universitário UNIRG, mantido pela Fundação Municipal UNIRG, ambas sediadas em Gurupi, de que trata o Decreto 5.179, de 29 de dezembro de 2014.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2019.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de janeiro de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 32º do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.